O QUE É O ESTADO? -Breve abordagem histórica, filosófica e conceitual para compreensão de Estado, Governo, Poder, Soberania…

O QUE É O ESTADO?

Breve abordagem histórica, filosófica e conceitual para compreensão de Estado, Governo, Poder, Soberania…

 

Uma das principais “criações” humanas é a formulação da ideia de necessidade de organização social e a sua implementação ao longo do tempo.

Não é difícil imaginar que o ser humano, desde a pré-história, vive pela busca contínua de seus interesses pessoais, desde os mais básicos e elementares (como alimentação, segurança) até os mais complexos e dispensáveis à sobrevivências (como luxo, conforto, boa aparência, etc).

O problema é que na busca pela satisfação dos interesses próprios, principalmente para a sobrevivência, era impossível a convivência social, sendo que cada ser humano era uma potencial e elevada ameaça para outro, prevalecendo, então, a “Lei do Mais Forte”.

Imagine o quão impossível seria viver em paz na natureza, buscando seus alimentos por meio de caça, pesca e agricultura, para si e sua família, sendo que a qualquer momento outro ser humano desconhecido poderia te atacar durante seu sono, para pegar o seu alimento e roupas para satisfazer os interesses da família dele…

Não é difícil imaginar o estado de caos que existia.

Aristóteles já dizia que “o ser humano é um ser teleológico”, isto é, vive em busca de seus interesses, objetivo, finalidade.

Considerando os anseios contínuos e naturais do homem desde os períodos pretéritos, e a inviabilidade de uma mínima convivência pacífica em razão da busca pela satisfação destes anseios “custe o que custar”, que umas das maiores e mais brilhantes das criações da humanidade são: o Direito, as Leis, o Governo e os Estados, os quais revelam instrumentos punitivos que coíbem (ou minimizam) comportamentos socialmente prejudiciais, gerando no ser humano a capacidade de “pensar duas vezes” antes de cometer uma atrocidade em relação ao outro.

Daí, nascem as primeiras ideias quanto a necessidade de organização e necessidade de Poder hierarquicamente estruturados no meio social.

Na Idade Antiga e no Período Medieval, destaca-se a figura do REI: Soberano, detentor de todo Poder a quem todos devem submissão. Nesta época, o Rei de determinado território tinha o Poder concentrado de emanar as ordens que queria, decretar as leis conforme sua exclusiva vontade, Administrar o povo e as terras, bem como, em caso de violações a quaisquer mandamentos do reino, o próprio rei decidia os casos e mandava aplicar a pena.

Hoje, como fruto da evolução da Organização Social ao longo do tempo, temos a figura dos Estados Soberanos (países), com atribuições e Poderes bem divididos, em prol do Interesse do bem comum (Interesse Social). Fenômeno este denominado pelo filósofo inglês Thommas Hobbes (1588-1679) na Obra “O Leviatã” de “Contrato Social”, teoria segundo a qual representa a ideia de que a formação de Estado e Poder é uma espécie de grande acordo entre os indivíduos, a fim de, voluntariamente limitarem parcelas de suas liberdades, atribuindo Poderes a um (ou alguns) representante(s), em prol de uma pacificação social e maior segurança nas relações entre indivíduos.

 

Feitas estas abordagens históricas, resta-nos saber os principais conceitos que até hoje regem as relações de interesse social. O que é Estado? O que é Poder? Veremos a partir de então, breves aspectos conceituais de Estado, Governo, Nação, Poder, Soberania Povo, população, cidadãos e indivíduos.

A breve abordagens conceitual a seguir relatadas, embora não ter a pretensão de delinear minuciosamente a matéria, são aspectos de suma importância para as ciências sociais, pois revelam fundamentos do Direito, Ciência Política e Teoria Geral do Estado.



ESTADO – Toda Estrutura jurídico-político-administrativa, qualificada pelo exercício de um poder soberano, aplicado, sob um território geograficamente delimitado, ao conjunto de indivíduos nele inseridos. Portanto são três elementos que compões o estado: Território, Povo e Soberania (Poder-Soberano). Não se confunde com o conceito de GOVERNO.

GOVERNO – Organização integrante ao Estado, incumbida da execução e representação interna do Poder Estatal. É a Administração Superior do Estado (país) ou de unidade integrante à sua estrutura organizacional. No Brasil temos o Governo Federal, Governos dos Estados, Governo do Distrito Federal e Governos dos Municípios (prefeituras). Tecnicamente, “Governo” equivale-se ao Poder Executivo.

 

SOBERANIA – É atributo que revela absoluta independência de subordinação à vontade alheia, por inexistência de poder superior. Em outras palavras, um país Soberano é aquele regido por normas próprias, não se vincula, via de regra, à qualquer ordem ou legislação de um Poder externo (outro país), ressalvados os casos de tratados e acordos internacionais, por exemplo, em que um Estado Soberano, representado geralmente pelo Chefe do Poder Executivo, assume VOLUNTARIAMENTE um compromisso perante outro(s) Estados Soberanos.

Soberania é mais abrangente que “autonomia”. Autonomia, termo de origem grego, cuja derivação etimológica representa “Auto” (a si mesmo) + “nomos” (lei/norma), isto é, capacidade de autorregulamentação, reger a si mesmo, criando suas próprias leis. O termo “Soberania” pressupõe autonomia, e vai mais além: Soberania de um Estado (país), grosso modo, implica em um dever geral de abstenção dos outros países, considerando, a princípio, ilegítimas quaisquer ingerências externas.

 

PODER – De acordo com o conceito pragmático e objetivo do filósofo britânico Bertrand Russel (1872-1970) o Poder é definido como “o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados.”.

 

POVO – Conjunto de indivíduos unidos por um vínculo jurídico-político com o Estado Soberano.  Este vínculo que os unem é a nacionalidade, independentemente de residirem num mesmo Território (nacional ou estrangeiro). É o agrupamento dos cidadãos.

 

NAÇÃO – Conjunto de indivíduos que partilham identidade comum, isto é: Cultura, linguagem, etnia, religião, etc. Num Estado, portanto, podem coexistir diversas nações. (Exemplo: Nação Indígena).

 

CIDADÃO – É o indivíduo, legitimamente detentor de Direitos Políticos, ou seja, aquele que tem a capacidade constitucional de influir direta ou indiretamente nas decisões Políticas do Estado Soberano. É o membro do Povo.

 

INDIVÍDUO – Todo aquele que é considerado na Ordem Constitucional detentor de direitos fundamentais; Na Ordem Internacional, detentor de Direitos Humanos; Na Ordem Civil, detentor do gozo dos direitos da personalidade. Em outras palavras, é todo ser humano, independentemente de nacionalidade, residência, direitos políticos, cultura ou qualquer condição física, econômica e social. Esta característica, a individualidade, não está condicionada a qualquer comportamento, por mais reprimível que seja, é inerente ao próprio ser.

 

POPULAÇÃO – é a soma dos nacionais (ex: Brasileiros natos ou naturalizados), independentemente do território em que residem (nacional ou estrangeiro) com os Habitantes no território nacional, independentemente da nacionalidade a que pertençam.

 

Por fim, os conceitos acima mencionados foram apresentados no intuito de propiciar uma mínima compreensão e distinção entre todos estes fenômenos e institutos socialmente relevantes, que por muitas vezes são equivocadamente considerados sinônimos.

 

“Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los”

(Isaac Asimov)

 

 

DANILO MELLO FELIX DE OLIVEIRA

– Pós-Graduando em Direito Constitucional pela Escola Paulista da Magistratura

– Pós-Graduando em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista

– Graduado em Direito pela Universidade Paulista

– Servidor Público Federal do Poder Judiciário

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