REFORMA TRIBUTÁRIA: A JORNADA – CAPÍTULO 6

O presente capítulo desta jornada é uma transição entre as proposições apresentadas no congresso nacional e as que ainda irão ser.

Foi destacado nos últimos capítulos dois projetos de emenda à constituição, um de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly com foco no IVA (Imposto sobre valor agregado) e outro pelo Deputado Baleia Rossi com destaque no IBS (Imposto sobre bens e serviços), cada qual com suas diferenças.

Até o momento, o Poder Executivo com o seu ministério da economia não concluiu o quê enviar ao Congresso Nacional, no que pode ser representado por um choque de ideias entre o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes com relação a CPMF/IMF e sua repercussão política.

Pelas informações passadas a imprensa a intenção é substituir a PIS/CONFIS por uma contribuição única e simplificada, haverá alteração bem significativa do imposto de renda e tributação dos lucros e dividendos distribuídos a acionistas.

O que está ocasionando uma polêmica é a menção da volta da CPMF em substituição a contribuição patronal para o INSS, com vistas a desonerar a folha de pagamentos das empresas e permitir a circulação maior das receitas auferidas.

A vantagem vista pelo ministro Paulo Guedes na nova CPMF é a diminuição da alíquota incidente em comparação a contribuição patronal atual.

O mencionado até o momento é que a figura tributária similar a CPMF não será uma contribuição, mas sim um imposto sobre movimentações financeiras, com isto o produto da arrecadação não será vinculado.

Havendo incidência de imposto sobre transações poderia ocorrer uma maior arrecadação, mesmo com a diminuição da alíquota incidente, porém

cabe analisar se o resultado prático será muito perceptível aos consumidores e empreendedores.

   Conclusão

O ministro Paulo Guedes com as divergências no governo sobre o IMF (Imposto sobre movimentações financeiras) mencionou que a intenção é fatiar a proposta e enviá-la por etapas, críticos alegam que a volta da CPMF convertida em imposto poderia fazer com que reduzisse o volume de transações e negócios no país.

Por enquanto há só rumores, porém quaisquer das reformas tributárias em debate se não ocorrer um regime de transição em conjunto com outras frentes como: Direito trabalhista, previdência, assistência social e a lei eleitoral, haverá apenas lampejos de melhora, sem lembras das mazelas sociais e diferenças regionais absurdas presentes no Brasil.

 

Foto Guilherme

Guilherme Borges

 

 

 

Autor: Guilherme Henrique Borges Silva

Advogado

Investidor e estudante do mercado financeiro

Colunista e sócio do Aviduspelodireito.com.br

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