Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança

O estudo do erro nos negócios jurídicos ainda é envolto em diversos aspectos controversos. No presente artigo é defendida a hipótese de que para uma análise adequada e coerente do instituto do erro é necessário compreender o conflito entre os princípios da autonomia e da confiança que subjaz ao debate. Partindo desse contexto, o objetivo é analisar três tópicos em que a tensão entre autonomia e confiança se mostra mais problemática. O primeiro é a fundamentação teórica, em que são discutidas as teorias que buscam explicar o referido instituto. O segundo é a configuração do erro, em que são analisados os requisitos necessários para enquadrar uma situação fática aos contornos dogmáticos desse vício do consentimento. Por fim, são analisadas as consequências da ocorrência do erro para além da anulação, especialmente a possibilidade de indenização com base na responsabilidade pré-contratual delimitada aos interesses contratuais negativos.

Leia o artigo completo=> 360-961-1-SM

Lucas Costa de Oliveira

 

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