Dos Direitos do Consumidor

Estamos acompanhando inúmeros problemas atualmente relacionados a segurança dos consumidores, entre eles: bares, indústrias que estão sendo fechados ou interditados por várias ilegalidades, com a falta de educação e divulgação sobre o consumo adequado de produtos e serviços, sendo que não estão sendo assegurados a liberdade de escolhas e igualdades nas contratações.

O consumidor tem direito que seja assegurada a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, como especificação correta, quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços, bem como sobre os riscos que apresentem.

Em nossa terra do Zebu e no Brasil temos acompanhados inúmeras irregularidades, sendo que os órgãos públicos como o PROCOM e MP sempre estão tendo necessidades de intervirem em prol da população. O questionamento que fica e a lição é que seria muito menos dispendioso e turbulento para esses bares, indústrias e estabelecimentos de forma em geral, se eles começassem a fazer o dever de casa e cooperarem com os cidadãos e os órgãos do poder do estado!

 

Avidus pelo direito

Luiz Gustavo V. Guimarães – CEO, Cientista da Computação; Pós Graduado em Engenharia de Telecomunicações e Informática; Graduando em Direito; Especialista em ERP pelo Grupo Cybersul (Enterprise Resource Planning); Escreve artigos para a Avidus.

 

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