Novo decreto Prefeitura de Uberaba

Prefeitura publica novo decreto que regulamenta medidas impostas pelo Estado

Publicado, na noite deste sábado (13), no Porta-Voz do Município, o Decreto nº 378, que estabelece regras de enfrentamento à Covid-19 na cidade e regulamenta pontos do novo decreto do Estado divulgado hoje. Uberaba segue na Onda Roxa, com restrição de circulação entre 20h e 5h da manhã. As novas medidas já estão valendo.

O texto foi definido após reunião virtual do Comitê Técnico-Científico de Enfrentamento à Covid-19, na tarde deste sábado, conduzida pela prefeita, Elisa Araújo, com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Ismar Vicente dos Santos, e representantes dos vereadores Caio Godoi (líder de Governo) e Professor Wander (presidente da Comissão de Saúde).

De acordo com o novo decreto, comércios e serviços estão permitidos a funcionar, até às 20h, por meio da retirada no balcão e delivery. A circulação dentro do estabelecimento e a aglomeração na porta estão proibidas. O Governo Municipal faz algumas recomendações: evitar sair para fazer compras que possam esperar o período da Onda Roxa passar; antecipar compras por telefone ou internet; alterar horário de início e fim das atividades desses estabelecimentos; e que os empregadores assumam o transporte dos funcionários nesse período.

Bares, restaurantes, distribuidoras e lanchonetes podem funcionar via delivery e/ou retirada no balcão, sem restrição de horário. Ficam proibidas a venda de bebidas alcoólicas após às 20h, mesmo em delivery, e aglomeração na porta. A recomendação é que as pessoas optem pelos pedidos via delivery.

Pelo decreto, supermercados, varejões, açougues e conveniências estão permitidos a funcionar até às 20h, respeitando a capacidade máxima de ocupação. Fica proibida a aglomeração nos locais. A recomendação à população é evitar sair para compras durante vigência da Onda Roxa.

As feiras livres e gastronômicas, que entram nos serviços essenciais, estão permitidas a funcionar, até às 20h, apenas com as barracas de alimentação. Mesas e cadeiras e o consumo no local estão proibidos.

No caso do transporte coletivo, o funcionamento será até às 21h. Para transporte por aplicativos e afins e táxis, não há restrições de horário. Fica proibida a aglomeração no transporte coletivo e a recomendação à população é que se evite o uso do ônibus nos horários de pico — 6h às 8h e das 17h às 19h. Lava-jatos estão permitidos com atendimento individualizado.

As instituições religiosas estão permitidas a abrir para atendimentos individuais e familiares. Os cultos, reuniões ou missas podem ser realizados com 30% da capacidade do local e distanciamento de três metros por pessoa. O funcionamento fica limitado até às 20h e está proibida a aglomeração na porta. O Governo Municipal recomenda a não realização de cultos, reuniões ou missas no período da Onda Roxa.

Já exercícios físicos podem ser praticados individualmente ao ar livre. Personal fica permitido com distanciamento. A prática em ambientes fechados e exercícios em grupo continuam proibidos.

Parques e praças podem funcionar apenas para a prática de esportes individuais. Estão proibidos aglomerações e sentar-se em bancos. Os clubes podem funcionar apenas para a prática de esportes individuais em espaços abertos e o uso da piscina fica permitido para atividade esportiva individual. O uso recreativo da piscina e as aglomerações estão proibidos.

O novo decreto também regulamenta o funcionamento de salões de beleza e barbearias, com o intuito de evitar o atendimento irregular na casa de clientes ou de profissionais do setor. O atendimento é permitido em horário individualizado e com agendamento prévio. Recomenda-se um intervalo de 20 minutos entre clientes para higienização. Ficam proibidos clientes em sala de espera, exceto acompanhante de menor idade. Outra recomendação é que se evite esse tipo de serviço no período da Onda Roxa.

Clínicas, consultas e serviços de saúde estão autorizados a atender em horário individualizado e com agendamento prévio. Recomenda-se um intervalo de 20 minutos entre clientes para higienização. Ficam proibidas cirurgias eletivas. Outra recomendação do comitê é que se evite consultas eletivas durante a vigência da Onda Roxa

Já as farmácias estão permitidas a funcionar sem restrição de horário, incluindo as entregas via delivery. A recomendação é que as pessoas antecipem as compras por telefone ou pela internet.

As indústrias podem funcionar sem restrição de horário. A aglomeração está proibida e a indicação é de que os empregadores assumam o transporte dos funcionários nesse período e, se possível, optem pelo trabalho no formato home office. A partir de agora, as indústrias ficam obrigadas a apresentar no e-mail visauberaba@uberabadigital.com.br os protocolos sanitários adotados, bem como apresentar à fiscalização.

Já no caso de escolas e instituições de ensino, estão autorizadas as aulas práticas para o período de internato médico do curso de Medicina e as aulas práticas para os dois últimos períodos dos demais cursos da área da Saúde, inclusive técnicos. Ficam proibidas as aulas e avaliações presenciais. A recomendação é que adotem o modelo de aula remota.

Circulação de pessoas – A restrição de circulação segue entre 20h e 5h da manhã. Os trabalhadores que estiverem em trânsito devem portar declaração, crachá, Carteira de Trabalho, uniforme ou qualquer comprovante estabelecido pela empresa. O modelo de declaração pode ser obtido no anexo do decreto, disponível no site da Prefeitura (uberaba.mg.gov.br).

Fiscalização – O Governo Municipal anunciou a contratação de mais 10 fiscais esta semana. Mesmo assim, a Prefeitura de Uberaba conta com o apoio da comunidade no trabalho de fiscalização. A partir de agora, denúncias por meio de fotos e vídeos deverão constar data e horário para posterior investigação e aplicação de penalidades. O intuito é dar mais transparência e evitar denúncias por meio de fotos e vídeos fakes.

A partir de segunda-feira (15), às 6h, a Prefeitura de Uberaba, em parceria com a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), vai sanitizar os ônibus do transporte coletivo nos terminais diversas vezes ao dia.

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