Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de covid-19

Pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores Este texto objetiva identificar os efeitos advindos da pandemia acometida pelo COVID-19 nas relações obrigacionais de consumo com destaque ao natural inadimplemento decorrente das limitações impostas pelo confinamento da população, doenças e da esperada redução de renda/receita, tanto aos Estou ávido para ler… »

Abordagem trabalhista em época de epidemia mundial causada pelo Covid-19

Thyara Desteffani Stelzer Rovetta Sugere-se sempre muita cautela, transparência e bom senso, evitando-se, por conseguinte, vindouros questionamentos e garantindo um ambiente de trabalho sadio a todos. quinta-feira, 19 de março de 2020 Em tempos de epidemia mundial provocada pelo Coronavírus, inúmeros questionamentos surgem não só no meio médico, mas também no âmbito laboral, afinal, quais Estou ávido para ler… »

Dos Direitos do Consumidor

Estamos acompanhando inúmeros problemas atualmente relacionados a segurança dos consumidores, entre eles: bares, indústrias que estão sendo fechados ou interditados por várias ilegalidades, com a falta de educação e divulgação sobre o consumo adequado de produtos e serviços, sendo que não estão sendo assegurados a liberdade de escolhas e igualdades nas contratações. O consumidor tem Estou ávido para ler… »

Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança

O estudo do erro nos negócios jurídicos ainda é envolto em diversos aspectos controversos. No presente artigo é defendida a hipótese de que para uma análise adequada e coerente do instituto do erro é necessário compreender o conflito entre os princípios da autonomia e da confiança que subjaz ao debate. Partindo desse contexto, o objetivo Estou ávido para ler… »

A possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapião

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapião. Acerca do referido tema, o trabalho monográfico abordará o entendimento com base em leis, doutrinas e artigos. No decorrer da pesquisa, no primeiro capítulo do desenvolvimento, serão analisados os institutos da posse e da propriedade de bem Estou ávido para ler… »

DIREITOS DO CONSUMIDOR: CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

O presente aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas consequências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da equidade e outros exigirá por parte do intérprete nova postura, sob a Estou ávido para ler… »

O princípio da legalidade na Constituição Federal: análise comparada dos princípios da reserva legal, legalidade ampla e legalidade estrita

O princípio da legalidade é corolário da própria noção de Estado Democrático de Direito, afinal, se somos um Estado regido por leis, que assegura a participação democrática, obviamente deveria mesmo ser assegurado aos indivíduos o direito de expressar sua vontade com liberdade, longe de empecilhos. De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Estou ávido para ler… »

Prevalência de transtornos mentais comuns em agentes penitenciários

De acordo com Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental, as influências do trabalho sobre a saúde dos trabalhadores são conhecidas desde a Antiguidade e, ao longo dos últimos três séculos, cresceu progressivamente a compreensão das relações entre trabalho e o processo saúde-doença. Avanços em vários campos do conhecimento têm contribuído para isso, Estou ávido para ler… »