DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: a prática contratual submetida aos princípios constitucionais O presente texto tem por escopo analisar até que ponto o Princípio da Autonomia Privada deve nortear a prática contratual e de que forma a visão constitucional do Direito Civil auxilia na proteção do contratante. A metodologia utilizada para efetivar o presente estudo foi Estou ávido para ler… »

Obsolescência programada e o direito do consumidor

O presente trabalho discorre sobre a obsolescência programada, suas diferentes classificações e conceituações. Traça um breve histórico das relações de consumo, bem como demonstra a proteção que o Estado disponibiliza ao consumidor através da legislação, em especial do Código de Defesa do Consumidor. Retrata as práticas abusivas inseridas cotidianamente pelos fornecedores no mercado de consumo, em especial da Estou ávido para ler… »

Os artigos anônimos de João Gomes : um episódio da disputa pelo sentido do ato adicional no Brasil Império

Aplicando-se o método indiciário de Carlo Ginzburg, foram analisadas as principais gazetas da imprensa política paranaense, entre 1888 e 1889. Ao longo da pesquisa, identificaram-se quatro editoriais anônimos, intitulados O governo e a oposição. Quase um ano de discussão pública depois da publicação, tornou-se possível constatar a autoria do chefe de polícia João Coelho Gomes Estou ávido para ler… »

Estabilidade no serviço público: Um desserviço a economia ou uma solução?

Muito se discute hoje sobre a estabilidade do vínculo empregatício de servidores públicos estatutários, tema que está aquecido devido a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro. Há a adesão da posição do governo por alguns deputados e parte da opinião pública, devido a pensamentos que se conjugam: a economia e a eficiência da prestação Estou ávido para ler… »

Agressão por funcionários a cliente em estabelecimento comercial do novo shopping está dando o que falar nas redes sociais. O caso deve parar na Justiça.

– Agressão por funcionários a cliente em estabelecimento comercial do novo shopping está dando o que falar nas redes sociais. O caso deve parar na Justiça. Source: Triunfo Concebra tem 90 dias para retomar as obras da BR 262 – Jornal da Manhã – 47 anos

A nova lei de abuso de autoridade e a sua incidência na execução judicial

A nova lei de abuso de autoridade e a sua incidência na execução judicial   A nova legislação tem sido alvo de polêmicas, além de pedidos para declaração de inconstitucionalidade no STF por parte das associações de magistrados, sendo referenciada por alguns como a lei que retirará a eficiência da operação lava a jato e Estou ávido para ler… »

O que é debênture?

Essa palavra com este nome estranho pode-se entender como um título de crédito privado, emitido por companhias de capital aberto na bolsa de valores que tem por finalidade ser um importante instrumento de captação de dinheiro para quitação das dívidas existentes. Está prevista a partir do artigo 52 da lei 6.404/76 (lei das sociedades por Estou ávido para ler… »

Debates se iniciam pela candidatura avulsa no Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, convocou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro com a finalidade de ouvir associações populares, partidos políticos e especialistas e obter uma solução a respeito da filiação partidária e a candidatura avulsa. O presente tema é uma repercussão geral reconhecida em recurso extraordinário nº 1238853 Estou ávido para ler… »