A possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapião

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapião. Acerca do referido tema, o trabalho monográfico abordará o entendimento com base em leis, doutrinas e artigos. No decorrer da pesquisa, no primeiro capítulo do desenvolvimento, serão analisados os institutos da posse e da propriedade de bem Estou ávido para ler… »

Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Estou ávido para ler… »

DIREITOS DO CONSUMIDOR: CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

O presente aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas consequências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da equidade e outros exigirá por parte do intérprete nova postura, sob a Estou ávido para ler… »

O princípio da legalidade na Constituição Federal: análise comparada dos princípios da reserva legal, legalidade ampla e legalidade estrita

O princípio da legalidade é corolário da própria noção de Estado Democrático de Direito, afinal, se somos um Estado regido por leis, que assegura a participação democrática, obviamente deveria mesmo ser assegurado aos indivíduos o direito de expressar sua vontade com liberdade, longe de empecilhos. De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Estou ávido para ler… »

Prevalência de transtornos mentais comuns em agentes penitenciários

De acordo com Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental, as influências do trabalho sobre a saúde dos trabalhadores são conhecidas desde a Antiguidade e, ao longo dos últimos três séculos, cresceu progressivamente a compreensão das relações entre trabalho e o processo saúde-doença. Avanços em vários campos do conhecimento têm contribuído para isso, Estou ávido para ler… »