Tag: Pandemia COVID 19 – Força maior – Exceção dilatória – Redefinição de mora – Combate ao superendividamento – Consumidores isolados e doentes

Pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores Este texto objetiva identificar os efeitos advindos da pandemia acometida pelo COVID-19 nas relações obrigacionais de consumo com destaque ao natural inadimplemento decorrente das limitações impostas pelo confinamento da população, doenças e da esperada redução de renda/receita, tanto aos Estou ávido para ler… »